1. Quem somos
Este site pertence a Alícia Bringel, advogada inscrita na OAB/AL sob o nº 22.954 (“nós”). Esta política explica quais dados pessoais podem ser tratados quando você navega pelo site www.aliciabringel.adv.br e entra em contato conosco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados que tratamos
Formulário de contato. Os campos do formulário (nome, WhatsApp, cidade, assunto e mensagem) não são enviados nem armazenados por este site. Ao clicar em “Enviar pelo WhatsApp”, o seu próprio aplicativo do WhatsApp é aberto com a mensagem preenchida, e somente você decide enviá-la.
Mensagens recebidas. Ao enviar uma mensagem por WhatsApp, e-mail ou Instagram, recebemos os dados que você escolher compartilhar, para responder ao seu contato e, se for o caso, prestar o atendimento jurídico.
Dados de navegação. Como qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar informações técnicas (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador) para fins de segurança e funcionamento. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que envolve o envio do seu endereço IP ao Google.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
- Prestar serviços advocatícios, quando contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB;
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.
4. Bases legais
O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º da LGPD), além das hipóteses do art. 11 para dados sensíveis, quando necessário.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Recomendamos que dados sensíveis sobre o seu caso sejam tratados diretamente no atendimento, e não no primeiro contato.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com órgãos do Poder Judiciário ou da Administração Pública), por exigência legal ou com prestadores que dão suporte à operação (como hospedagem e serviços de mensagem), sempre sob dever de confidencialidade.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício de direitos. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Informações sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected].
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento. Caso ferramentas de medição de audiência sejam adotadas no futuro, esta política será atualizada e, quando exigido, seu consentimento será solicitado.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo da página.